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A liminar que suspendia a convocação dos concursados pela Prefeitura de Paulo Afonso foi julgada hoje, 22, pelo Pleno em Salvador. A favorável foi concedida aos concursados, onde estes ganharam o Agravo Regimentar
Da Redação PAN, Natália Cleuber
Concursados ganharam o Agravo Regimentar apreciado pelo Pleno (reunião de todos os Desembargadores) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) na manhã desta sexta-feira,22/01, onde ficou decidido que, a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso – BA terá que dar início aos processos administrativos de demissão de funcionários contratados e substituição destes pelos concursados.
A Prefeitura de Paulo Afonso
Segundo o advogado dos concursados, Dr. Celso Pereira, a Prefeitura pode ainda entrar com recurso contra a liminar favorável aos concursados. Este recurso terá que ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não terá efeito imediato, pois como a liminar já foi julgada pelo Pleno, mesmo que a Prefeitura entre com recurso, terá que esperar o julgamento deste no STJ, enquanto isto, terá que dar início a convocação dos concursados, sob pena de desobediência.
O PANotícias tentou entrar em contato por telefone com o procurador do município, Dr. Flávio Henrique, para saber qual vai a posição da Prefeitura a partir de agora, mas como o mesmo encontra-se em Salvador, não foi possível entrevistá-lo sob o assunto dos concursados.
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